O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou nesta quarta-feira, 27, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) agiu com base na Constituição ao conceder o indulto a Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos enquadrados pela Corte como antidemocráticos.

A “graça”, a partir da decisão do chefe do Executivo federal, concede ao deputado federal a absolvição das penas e o impedimento ao cumprimento da sentença.

— Nessa questão o presidente agiu aí dentro do que a Constituição lhe dá, vamos dizer, a discricionariedade para realizar. Acabou. Cada um age de acordo com sua consciência, dentro daquilo que a Constituição deixa para ele como liberdade de manobra. Eu vejo dessa forma — afirmou Mourão.

Para o vice-presidente, o assunto ganhou proporções além do que realmente deveria ter tomado. Segundo ele, tudo tem ocorrido dentro da normalidade.

— O presidente agiu dentro do que a Constituição lhe faculta, agora o Supremo julga aí o que achar. Na minha visão, acho que tem que se manter a calma e vamos evitar que algo muito pequeno se torne uma onda gigantesca —  completou.





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