O ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aposentado em julho de 2021, afirmou neste domingo (24) que a graça constitucional em favor do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é legal e deve ser mantida.

De acordo com o ex-magistrado, o decreto de Jair Bolsonaro (PL) não representa “desvio de finalidade” e o presidente “está exercendo o mandato e foi eleito para isso”.

“Não vejo crime algum do presidente”, declarou Marco Aurélio, acrescentando que a medida implementada pelo chefe do Executivo “é um ato de soberania” e “não cabe, sob a minha ótica, questionar esse ato”.

Conforme noticiado por este jornal digital, o parlamentar foi beneficiado com o indulto individual após ter sido condenado a uma pena de quase 9 anos prisão por ofensas aos integrantes da Suprema Corte e ameaças às instituições.

Em entrevista à CNN Brasil, o ex-ministro avaliou que seus ex-colegas poderiam ter evitado a crise se tivessem direcionado o caso para a Câmara dos Deputados, como determina a Constituição.

“A qualquer momento o presidente pode implementar a graça […] reconheço que o deputado extravasou todos os limites do razoável. Agora, o que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a casa legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro”, analisou.

Após o ato presidencial que beneficia o congressista, diversos partidos de esquerda recorreram ao STF a fim de suspender a validade do decreto. Na visão do ex-decano, todos os pleitos devem ser rejeitados. A relatoria das ações ficará a cargo da ministra Rosa Weber.

“No lugar de Rosa Weber, se eu ainda tivesse a capa sobre os ombros, simplesmente extinguiria esses processos formalizados por partidos de oposição. O normal seria realmente a extinção do processo, como deveria ter sido extinto o processo-crime”, respondeu.

Ao comentar sobre o aumento da tensão entre a Presidência da República e a Suprema Corte, Marco Aurélio defendeu que “precisamos, mais do que nunca, tirar o pé do acelerador”.

“Eu vejo a turma com o pé no acelerador, não só da parte do presidente da República como também da pare do Supremo, considerada a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que virá a presidir o TSE [nas eleições deste ano]”, finalizou.





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