O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (3) para confirmar o Fundo Eleitoral no valor de R$ 4,9 bilhões.

Até o momento, sete ministros votaram para manter a quantia bilionária aprovada pelo Congresso Nacional: Kassio Nunes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Barroso, Fux, Rosa Weber e Dias Toffoli.

O relator da ação, André Mendonça, é o único que votou para diminuir o valor e ajustá-lo pela inflação. O processo foi ajuizado pelo Partido Novo, que aponta inconstitucionalidade na aprovação do texto.

O julgamento segue tramitando e ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

De acordo com o entendimento majoritário dos ministros, não caberia ao Supremo estipular ou controlar o valor dos recursos já fixados pelos congressistas, porque isso seria uma interferência entre os poderes da República.





Source link

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.