Você conhece ou já ouviu falar na sigla T.E.A? Trata-se do Transtorno do Espectro Autista, que está ligado ao desenvolvimento neurológico.

De acordo com profissionais da área de Saúde, existem diversas formas manifestação do transtorno, classificadas em leves, moderadas e severas.

Geralmente, os principais sinais aparecem logo na infância: dificuldades na comunicação, na compreensão e na interação social. Esses são alguns pontos característicos do transtorno.

Neste ano, em vários estados do país, o mês de fevereiro foi escalado como o período oficial de retorno às aulas. Com isso, as redes de ensino passaram a restabelecer a modalidade presencial, anteriormente inserida no ensino remoto devido os impactos da Covid-19.

Apesar da retomada, pais de estudantes autistas estão relatando uma série de dificuldades para matricular seus filhos nas redes públicas e privadas.

Na imprensa, já há denúncias sendo veiculadas por diversos portais, a exemplo de uma reportagem de Isabele Benito, do jornal O Dia.

O Conexão Política também tem recebido uma série de relatos sobre a limitação de matrículas em escolas e, consequentemente, a exclusão desses alunos no sistema educacional.

É o caso de Dayane Lemos, da Pavuna, no Rio de Janeiro, que não consegue matricular o filho Joaquim, de 7 anos.

“Fui renovar a matrícula dele na escola que ele estuda desde o maternal e agora recusaram. Alegam não ter mediador para atender a condição dele”, relata.

Como tem registrado o nosso portal, as famílias ou responsáveis por uma pessoa diagnosticada com autismo enfrentam uma batalha diária para garantir direitos e acessibilidade.

No ano passado, registramos o desabafo de
Cátia Medeiros, que é mãe do Vinícius, um adulto de 29 anos, autista, com grau severo de comprometimento. Ele é não-verbal e não-alfabetizado.

O diagnóstico veio aos 2 anos e meio de idade e ela pôde procurar um tratamento para o filho.

Ciente das limitações ainda escancaradas no sistema de ensino, ela fundou, em 2016, ao lado de outras quatro mães, a Associação Pais e Amor, que hoje presta assistência a mais de 200 famílias.

Cátia destaca que muitas barreiras precisam ser rompidas ainda, principalmente na área da assistência social e do suporte às famílias, mas comemora a persistência no avanço pela busca direitos dos autistas.

Marco histórico

Em janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu em abraçar a causa autista. Naquele mesmo ano, a Lei Romeo Mion entrou em vigor.

Por meio da medida, criou-se a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que passou a ser emitida de forma gratuita por estados e municípios. O documento em questão abriu autorização para que a pessoa autista tenha preferência em filas e acesso a meias-entradas, por exemplo.

A Lei Romeo Mion faz parte da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, criada em 2012. O texto passou a fornecer atendimento integral de saúde da comunidade autista, como o diagnóstico precoce, o processo de acompanhamento multiprofissional e, principalmente, o acesso a medicamentos e nutrientes pelo SUS.





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