Depois de pedir ao STF o arquivamento da investigação aberta contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de quebrar sigilo da investigação da Polícia Federal sobre o ataque hacker ao TSE, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao ministro a Alexandre de Moraes, do STF, um parecer recomendando o arquivamento de outro procedimento contra o chefe do Executivo federal.

As informações são da Revista Veja.

Segundo a revista, trata-se da notícia-crime apresentada ao Supremo pelo advogado Ricardo Bretanha, em que aponta crime de desobediência cometido por Bolsonaro ao não cumprir a ordem de Moraes para que prestasse depoimento à Polícia Federal no inquérito do vazamento de dados da PF.

No entendimento de Aras, o presidente da República tem direito constitucional garantido ao silêncio. Em consequência, o mandatário não poderia ser obrigado a prestar depoimento.

Logo, no entender do PGR, a eventualidade de o presidente ser enquadrado em crime de desobediência estaria descartado.

À vista disso, o procurador se posiciona pelo arquivamento da queixa-crime contra Bolsonaro.





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